Política de Privacidade da 77bb

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 77bb, operadora da plataforma disponível em https://77bb.lat, atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas por ela oferecidos.

A 77bb é uma plataforma de entretenimento digital voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, comprometida com a transparência no tratamento de dados pessoais e com o respeito integral aos direitos dos titulares previstos na LGPD e demais normas aplicáveis.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], monitorado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pela 77bb.

A 77bb coleta dados pessoais de seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais — princípio da minimização previsto na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (estado/cidade), utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, depósitos, saques, sessões de jogo e interações com promoções — coletados para fins operacionais e de jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77bb está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais utilizadas:

A 77bb trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidades incompatíveis com as aqui descritas não é realizado sem nova comunicação ao titular e, quando exigido pela LGPD, sem novo consentimento.

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso aos jogos de cassino, cálculo e pagamento de prêmios;
• Operações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos; emissão de comprovantes;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade mínima de 18 anos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático; envio de alertas e comunicações de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de múltiplas contas, identificação de uso indevido de promoções, monitoramento de acessos suspeitos;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, comunicados sobre bônus, torneios e novidades da plataforma — exclusivamente para usuários que consentiram com este tipo de comunicação;
• Melhorias da plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades com base em dados anonimizados ou agregados;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo SPA, Receita Federal, COAF e poder judiciário.

A 77bb não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com base em uma das bases legais previstas na LGPD:

5.1 Parceiros Operacionais

Para a prestação dos seus serviços, a 77bb compartilha dados com parceiros operacionais que atuam como Operadores nos termos da LGPD, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech — recebem identificadores anonimizados de sessão para funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética — acessam dados de forma técnica para manutenção da plataforma;
• Plataformas de atendimento: ferramentas de chat ao vivo e CRM utilizadas para suporte ao cliente.

Todos os parceiros operacionais estão vinculados por contratos que exigem o tratamento dos dados exclusivamente conforme as instruções da 77bb e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A 77bb poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas quando exigido por lei ou por determinação judicial, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e órgãos do poder judiciário.

A plataforma 77bb utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso do site. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

Para gerenciar ou desativar cookies, acesse as configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

A 77bb retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular. A exclusão antecipada pode ser solicitada pelo usuário, sujeita à verificação dos prazos legais mínimos de retenção obrigatória.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ocorrer a transferência internacional de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. A 77bb garante que toda transferência internacional é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando exigido pela LGPD.

Nos casos em que dados sejam transferidos para parceiros fora do Brasil, a 77bb exige contratualmente que esses parceiros adotem padrões de proteção equivalentes aos estabelecidos pela LGPD, incluindo medidas técnicas e organizacionais adequadas à segurança dos dados.

A 77bb implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia AES-256 para armazenamento de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos por colaboradores da 77bb;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e comportamentos suspeitos por sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes de segurança independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD em caso de violação de dados.

A plataforma 77bb é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de que o usuário tem 18 anos ou mais, e a verificação de identidade (KYC) inclui a conferência da data de nascimento.

Caso a 77bb tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, com o devolução de eventuais saldos de depósitos reais, conforme política de encerramento de contas.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, portabilidade, anonimização, exclusão, oposição ao tratamento, revogação do consentimento ou revisão de decisões automatizadas — siga os passos abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Solicitação] — [Seu Nome Completo]";
2. Inclua no corpo do e-mail: nome completo, CPF (parcialmente mascarado, ex.: ***.456.789-**), e-mail cadastrado na conta 77bb e descrição detalhada da sua solicitação;
3. Para solicitações de acesso, exclusão ou portabilidade, será necessária a verificação da sua identidade para garantir a segurança do processo;
4. A 77bb responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos mais complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito. A 77bb não cobra qualquer taxa para processar solicitações de titulares, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com a devida justificativa.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 77bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 77bb, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 77bb é responsável por: orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados; receber e tratar solicitações dos titulares; interagir com a ANPD em nome da 77bb; e supervisionar a conformidade da plataforma com a LGPD de forma contínua.

A 77bb poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial em decorrência de mudanças na legislação brasileira, decisões da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de proteção de dados adotadas pela plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, a 77bb notificará os usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de:

• Notificação visível na página inicial da plataforma e no painel da conta do usuário;
• Comunicado por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Atualização da data de revisão no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 77bb após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a esta Política de Privacidade, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine a competência do foro do domicílio do usuário consumidor.

Sem prejuízo do acesso ao judiciário, os usuários podem também registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.